| Título: |
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DECRETO Nº 32.335 25/09/1992 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Cria, na condiçao de projetos-piloto, a Casa Eliane de Grammont e a Casa Abrigo Helenira Rezende de Souza Nazareth, e da outras providencias. |
| Publicação: |
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DOM 26/09/1992 p. 1 c. 1-2 |
| Retificação: |
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- DOM 30/09/1992 p. 2 c. 1 |
| Notas complem.: |
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- Lei nº 13.169/2001 - Art. 82 - As Casas criadas por esta Lei, passam a ter carater definitivo, mantidas suas respectivas competencias e a vinculaçao a Coordenadoria Especial da Mulher.
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| Indexação: |
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Abrigo - Assessoria de Cidadania e Direitos Humanos - Casa Abrigo Helenira Rezende de Sousa Nazare - Casa Eliane de Grammont - Competencia - Coordenadoria Especial da Mulher - Criaçao - Filho - Mulher - Pesquisa - Projeto piloto - Violencia domestica - Violencia contra a mulher |